Direito criminal

1. O direito penal pertence ao :
   • Direito publico
   • Direito privado comum
   • Direito internacional
   • Direito publico privado
2. Conceito material de crime :
   • Objecto de estudo do direito criminal
   • Conduta que lesa ou expões a lesão de um bem jurídico fundamental
   • Conduta que lesa ou expõe a lesão de qualquer bem jurídico
   • Infração penal tipificada na lei
3. São ciências do Direito penal, excepto :
   • Política criminal
   • Criminologia
   • Cartografia
   • Dogmática jurídica Penal
4. A maioridade penal em Moçambique adquire-se aos :
   • 21 anos
   • 16 anos
   • 18 anos
   • 35 anos
5. Imputável é aquele que :
   • Seja titular de cargo público, pois o Direito Penal pertence ao Direito público
   • Reune os requisitos legais para responsabilidade criminal
   • Não reúne requisitos legais paa responsabilidade criminal
   • Tenha maioridade civil
6. Todas são teorias da Finalidade da pena, excepto ;
   • Teoria da Retribuição
   • Teoria da Prevenção
   • Teoria da União
   • Teoria da Restauração
7. A pena prescreve em :
   • Se passados 25 anos sem ter sido instaurado o processos criminal
   • Se passados 15 anos sem ter sido instaurado o processo criminal
   • Quando o indivíduo possua avultados bens patrimoniais
   • Quando o indivíduo seja filho ou seja parente do aplicador da pena

• Vytvorené 24/03/2018
• Publikované 24/03/2018
• Znení neskorších predpisov 24/03/2018
• Obtiažnosť Priemer
• Otázky 7
• Téma Nezaradené

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